AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Perigos na intitulação de fundos e reservas

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Detração. Prisão em processo diverso.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

O Placebo e o Código de Defesa do Consumidor.

Orlando Campos Baleroni. Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - 2ª Turma.

TJ mantém pena para explorador de menores